Politica de Privacidade da EFRIARC

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EFRIARC, no âmbito da prossecução do seu objeto necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de várias pessoas, nomeadamente dos nossos associados e de quaisquer pessoas que se relacionem connosco, bem como dos utilizadores do nosso website e serviços on-line.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, clara e objetivamente, quando, por que e como recolhemos e usamos as suas informações pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas, em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante RGPD).

Nesse pressuposto, sugerimos veementemente que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os termos da mesma, antes de aceder ou usar qualquer dos nossos serviços on-line, uma vez que concordância com a nossa política de privacidade é essencial para a concretização dos mesmos. Se depois de ler e entender integralmente esta Política de Privacidade, não concordar com nossas práticas, deverá imediatamente sair deste site, e suspender todo e qualquer uso dos nossos Serviços.

1. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?

• um nome e sobrenome;
• um endereço residencial;
• um endereço de e-mail;
• um número de cartão de identificação dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização de um telemóvel)
• um endereço IP (Internet Protocol)
• um ID de cookie

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e pela gestão deste site e da Política de privacidade, é EFRIARC, pessoa coletiva nº 502734434 com sede na Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa.

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

A EFRIARC apenas recolhe os dados pessoais necessários à prestação dos serviços administrativos no âmbito das suas atribuições e na prossecução do seu objeto, pelo que os seus dados são tratados dependendo das finalidades para as quais os mesmos são recolhidos.

Nessa conformidade, a EFRIARC procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, tendo-os classificado da seguinte forma:

1. Dados de identificação civil;
2. Dados de identificação fiscal;
3. Dados de morada e contacto;
4. Dados de situação pessoal;
5. Dados profissionais e habilitações académicas;
6. Dados patrimoniais;
7. Dados biométricos;
8. Dados de saúde;
9. Outros dados sensíveis.

Além disso, à medida que navega no nosso website recolhemos informações sobre as páginas da web que você visualiza, quais os sites ou termos de pesquisa que o trouxeram ao nosso site e informações sobre como você interage com o mesmo, nomeadamente através de cookies ou arquivos de log.

Por fim, informamos que o nosso website está encriptado por um Certificado de Segurança, pelo que os dados enviados entre o nosso servidor e o utilizador são seguros.

4. PARA QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A EFRIARC é uma associação técnica, sem fins lucrativos dos diplomados em engenharia, cuja atividade se desenvolve no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (AVAC&R) com o objetivo de implementar os conhecimentos técnicos e científicos sobre o aquecimento, a ventilação, o ar condicionado e a refrigeração, bem como das artes, ciências e fatores humanos relacionados, visando o benefício do público em geral.

Para o efeito deverá: i) Difundir os conhecimentos nos campos de AVAC&R; ii) Criar procedimentos técnicos; iii) Incentivar a investigação; iv) Apoiar a educação e o ensino; v) Fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional dos membros; vi) Fomentar o protagonismo dos engenheiros de AVAC&R na sociedade;

Nesse pressuposto, garantimos que os seus dados pessoais são tratados, unicamente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com o seu objeto, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.

5. O QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?

Antes de mais, e como tivemos oportunidade de referir no ponto anterior, estamos legitimados ao tratamento dos seus dados pessoais, desde logo, por serem necessários ao exercício do nosso objeto. No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais pode fundamentar-se, ao mesmo tempo:

1. Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores e fornecedores), ou;
2. Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial), ou;
3. Quando existir um interesse legítimo da EFRIARC que não seja incompatível com os direitos e liberdades dos utilizadores ou;
4. Quando você nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.

    6. A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados são ou podem ser transmitidos a entidades com as quais nos relacionamos no âmbito da nossa atividade e da prossecução do interesse público, e que podem ser, desde logo:

1. Autoridades e entidades públicas e administrativas, com função de supervisão e regulação, como, por exemplo, a Autoridade Tributária, o Instituto de Segurança Social, o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
2. Fornecedores e prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional que prestem serviços à EFRIARC (peritos avaliadores, advogados, etc.);
3. Outras entidades, sedeadas ou não no Espaço Europeu, para concretização de operações a pedido do titular.

7. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO OS SEUS DADOS ARMAZENADOS?

Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, e/ou no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor.

Sem prejuízo, cessada a causa que fundamentou o tratamento dos dados, a conservação dos seus dados pessoais manter-se-á apenas pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes, caso em que serão apagados com segurança.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Qualquer titular de dados pessoais que sejam tratados pela EFRIARC tem os seguintes direitos:

1. direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
2. direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados.
3. direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
4. direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
5. direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que a EFRIARC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento.
6. direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
7. direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados.
8. direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

Estes direitos podem ser exercidos junto da EFRIARC da seguinte forma:

• Pessoalmente, junto da nossa sede;
• Por via postal, para a nossa morada: EFRIARC, Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa.
• Por telefone para o número 210966993; – Por e-mail, para o endereço: secretaria@efriarc.pt

O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento. A EFRIARC responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses.

Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados do seu país de residência:

• Em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp
• Fora de Portugal, vários links: https://www.cnpd.pt/bin/links/links.htm

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A EFRIARC está empenhada no cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares em vigor respeitantes à proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Nesse pressuposto, garantimos, não só, que os dados recolhidos se limitam aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, mas também que o seu armazenamento e destruição são levados a cabo de maneira segura.

A EFRIARC garante, igualmente, a segurança dos seus dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de violação ou quebra de segurança, tendo implementado políticas e procedimentos, regularmente revistos, que permitirão monitorizar ativamente o tratamento dos seus dados para detetar falhas ou violações.

No entanto, aconselhamo-lo veemente a:

• equipar o seu computador com software que o proteja na transmissão e receção de dados (por exemplo, antivírus);
• definir senhas fortes para sua conta de cliente (recomendamos passwords com 8 ou mais caracteres, incluindo números e letras maiúsculas);
• abster-se de fornecer a qualquer pessoa quaisquer informações confidenciais.

10. O QUE GARANTIMOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS?

A EFRIARC garante que todos os dados pessoais que tratamos:

• São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos;
• São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
• São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso e divulgação não autorizados, ou alteração e destruição inadvertidas;
• Encontram-se completos e atualizados, sem prejuízo do direito do titular os poder retificar, caso seja necessário;
• Não são recolhidos se excessivos para o fim a que se destinam;
• São mantidos apenas pelo tempo necessário.

11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ACTUALIZADA?

A EFRIARC reserva-se ao direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, e para refletir alterações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações.

Nesse pressuposto, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de vez em quando, caso se efetuem alterações em relação à sua privacidade e à proteção dos seus dados, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se às mesmas, assim como alterações menores e a introdução de alguma melhoria.

Aproveitamos para informar que encontrará sempre a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?

Para a resolução amigável de litígios, visite Plataforma Europeia de Resolução

Litígios Online:https://webqate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseL anquaqe

13. TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO

Para o esclarecimento de qualquer dúvida acerca do tratamento dos seus dados, dos seus direitos ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar, por escrito, o encarregado de proteção de dados (DPO) da EFRIARC:

Isabel da Conceição Ribeiro César

Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa

Telefone 210966993

E-Mail: secretaria@efriarc.pt

Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.