(CdE-EFRIARC)

ÍNDICE

1. Objetivo
2. Valores
3. Dilemas Éticos
4. Deveres

4.1.  Deveres de todos os membros

4.2.  Deveres dos membros beneméritos

4.3.  Deveres dos membros de comissões ou grupos de trabalho

4.4.  Dever ético para eventos da EFRIARC

5. Procedimentos de execução

5.1.  Violações

5.2.  Comité de Análise Ética (CdAE)

5.2.1.    Composição e funcionamento

5.2.2.    Dever de Confidencialidade

5.3.  Princípio do Contraditório

5.4.  Sanções

6. Vigência, Alterações e Divulgação

 1.           Objetivo

O Código de Ética da EFRIARC, adiante designado por CdE-EFRIARC, integra um conjunto de princípios éticos que os membros devem assumir na sua vida profissional e associativa.

 2.           Valores

São valores da EFRIARC a partilha do conhecimento, a cooperação, a excelência, o serviço voluntário empenhado, a justiça, a honestidade, a humildade, a autenticidade, a integridade, a transparência, a isenção, a equidade, o respeito pela diversidade, a não discriminação e a igualdade de oportunidades.

 3.           Dilemas Éticos

Para efeitos do CdE-EFRIARC entende-se por dilemas éticos, todas as situações em que se possam colocar questões sobre a atitude mais correta a adotar numa determinada circunstância.

 4.           Deveres

4.1         Deveres de todos os membros

Os membros da EFRIARC, no exercício da sua atividade profissional e associativa, comprometem-se a:

1. Nas atividades da EFRIARC procurar sempre o benefício do público em geral e não o interesse próprio, profissional ou da EFRIARC;
2. Respeitar a legalidade – cumprimento da legislação em vigor;
3. Agir com honestidade e de boa fé – o relacionamento com os demais intervenientes no setor deve pautar-se por critérios de integridade, honestidade, transparência, boa-fé, cordialidade e respeito mútuo;
4. Promover o seu desenvolvimento e valorização profissional – valorização progressiva, regular e contínua da profissão, designadamente, através da aquisição e atualização de conhecimentos;
5. Exercer a sua atividade profissional apenas nas áreas de sua competência de acordo com a legislação em vigor e no respeito das normas técnicas aplicáveis;
6. Atuar de forma transparente e correta, pautando-se sempre por critérios de competição salutar;
7. Promover a sua atividade, produtos e serviços, pela diferenciação positiva, abstendo-se de fazer referências depreciativas aos demais agentes;
8. Respeitar os direitos de propriedade, material e intelectual;
9. Agir no respeito dos princípios da proteção do ambiente;
10. Agir no respeito dos princípios da utilização racional de energia e da correta utilização de energias renováveis;
11. Cada membro da EFRIARC é incentivado a estar comprometido com o código de ética da ordem profissional ou empresarial ou da associação comercial representativa da área de trabalho em que esteja inserido;
12. Os membros EFRIARC respeitarão as decisões tomadas por outros profissionais baseadas nos Códigos de Ética e ou deontológicos das respetivas ordens profissionais;
13. Respeitar integralmente o princípio de não discriminação de qualquer tipo, promovendo em todas as situações o princípio da igualdade e de oportunidades;
14. Cooperar com lealdade com os membros dos órgãos sociais e demais membros da EFRIARC;
15. Promover a partilha do conhecimento com os outros membros da EFRIARC;
16. Em relação à EFRIARC respeitar a confidencialidade dos assuntos de negócios, informações privadas, propriedade intelectual, procedimentos, discussões e materiais;
17. Rejeitar a concorrência desleal e a corrupção;
18. Evitar todos os reais ou percetíveis conflitos de interesse. Quando não forem evitáveis, divulgá-los às partes afetadas.

 4.2         Deveres dos membros beneméritos

Os membros beneméritos da EFRIARC comprometem-se ainda a:

1. Proporcionar formação adequada aos seus colaboradores;
2. Incentivar o desenvolvimento dos seus colaboradores, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento profissional;
3. Publicitar e promover os seus serviços e produtos de forma honesta e verdadeira, fornecendo informação correta sobre os mesmos, designadamente, no que espeita a características técnicas, condições comerciais e garantia dos mesmos;
4. Diminuir a produção de resíduos e, em relação aos resíduos que produzam, cumprir rigorosamente as normas legais aplicáveis no que respeita à recolha, ao tratamento, à reciclagem e à valorização dos mesmos, promovendo a economia circular;
5. Eliminar progressivamente a utilização de substâncias perigosas;

 4.3         Deveres dos membros de comissões ou grupos de trabalho

No caso específico das comissões ou grupos de trabalho (GT) da EFRIARC, os seus membros comprometem-se ainda a:

1. Procurar a verdade acima de interesses pessoais, profissionais, comerciais ou outros;
2. Limitar o objeto dos debates exclusivamente às propostas em discussão e nunca o estender a pessoas, ou entidades, e às suas motivações;
3. Utilizar a documentação protegida por direitos de autor apenas e exclusivamente para apoiar os trabalhos previstos no âmbito da comissão ou GT em que participam e não utilizar essa informação para quaisquer outros fins;
4. Não divulgar a pessoas não autorizadas os documentos e as informações declarados como reservados, que lhes foram disponibilizados pelos membros da comissão ou GT;
5. Não partilhar com qualquer outra pessoa fora da comissão ou GT, os dados (nomes de utilizador e palavras-passe) relativos aos acessos que lhe sejam concedidos pelos organismos e agentes de normalização ou pela Direção da EFRIARC, para consulta dos respetivos repositórios de documentação em formato eletrónico;
6. Manter as obrigações anteriores mesmo após o término da sua colaboração com a comissão ou GT.

 4.4         Dever ético para eventos da EFRIARC

A EFRIARC afirma publicamente o seu compromisso ético com a leitura no início de todas as reuniões ou eventos, da seguinte declaração:

“Nesta reunião/evento agiremos com honestidade, justiça, cortesia, competência, autenticidade e respeito pelos outros, tendo presentes os valores da excelência, do compromisso, da integridade, da colaboração, do voluntariado e da diversidade. Evitaremos também todos os reais ou percetíveis conflitos de interesse e, quando não forem evitáveis, divulgá-los-emos às partes afetadas.”

Todos os participantes em reuniões ou eventos da EFRIARC, independentemente de serem associados, estão sujeitos às regras éticas do presente código.

Havendo violação destas normas, os participantes associados da EFRIARC serão responsabilizados nos termos previstos no presente CdE-EFRIARC, podendo ser sujeitos a Advertência; Suspensão de direitos pelo período de um ano ou à sua Exclusão da EFRIARC.

Havendo violação destas normas pelos demais participantes, aos mesmos será vedada, por um período mínimo de 90 dias úteis a participação em reuniões ou eventos da EFRIARC.

5.           Procedimentos de execução

5.1         Violações

1. Constituem violações ao CdE-EFRIARC todas as situações de não observância ou desrespeito pelos compromissos nele previsto.
2. As denúncias ou os pedidos de pronúncia sobre eventual violação do presente Código poderão ser solicitados à Direção da EFRIARC por parte de qualquer membro ou órgão social da EFRIARC, bem como por parte de alguém não associado, pessoa coletiva ou singular.
3. A comunicação dever ser expressa por escrito, com uma descrição pormenorizada dos factos, acompanhada de todos os documentos respetivos, e entregue em mão ou remetida via e-mail ou por correio para a sede da EFRIARC.
4. Perante uma denúncia ou pedido de pronúncia de alegada violação do CdE-EFRIARC, a Direção da EFRIARC solicitará ao Comité de Análise Ética (CdAE), que, no prazo máximo de trinta dias úteis, emita um parecer com recomendações relativas aos procedimentos a adotar.
5. A Direção da EFRIARC, perante o parecer e as recomendações do CdAE, dispõe de sete dias úteis para tomar as deliberações que entender, incluindo o arquivamento da denúncia, sempre numa perspetiva de correção dos desvios e de melhoria contínua do desempenho ético dos seus filiados, informando as partes interessadas.
6. A partir da entrada em vigor do CdE-EFRIARC, a EFRIARC manterá um ficheiro onde guardará, sob reserva e pelo prazo máximo de cinco anos, sem prejuízo de outros prazos que a lei possa estabelecer, toda a documentação com ele relacionada.

 5.2         Comité de Análise Ética (CdAE)

 5.2.1    Composição e funcionamento

1. O CdAE é constituído pelos Presidentes da Direção, da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Comissão Técnica.
2. Caso estejam em causa questões éticas que envolvam um dos membros dos órgãos sociais referidos no ponto anterior, este não poderá integrar o CdAE, transferindo-se essa função, para o membro do órgão respectivo por ordem hierárquica.
3. Na primeira reunião os membros do CdAE elegerão entre si o seu Presidente que terá voto de qualidade.

 5.2.2    Dever de Confidencialidade

1. As provas documentais da alegada violação ao CdE-EFRIARC só podem ser analisadas pelos membros do CdAE, não podendo ser publicadas ou facultadas a terceiros, salvo por razões de interesse público.
2. Os membros do CdAE assumem individualmente o compromisso de confidencialidade relativamente a toda a informação que lhes seja transmitida no exercício das suas funções.

 5.3         Princípio do Contraditório

A Direção da EFRIARC de acordo com o princípio do contraditório, deve permitir que a defesa tenha a possibilidade de se pronunciar sobre as acusações e as provas de incumprimento do CdE-EFRIARC que lhe são imputadas.

O membro dispõe do prazo de trinta dias de calendário, contados a partir da notificação dos factos de que é acusado, por carta registada com aviso de receção, ou por correio eletrónico após confirmação da receção do mesmo pela EFRIARC, para apresentar a sua defesa por escrito.

 5.4         Sanções

Por incumprimento do CdE-EFRIARC e nos termos do disposto nos Estatutos da EFRIARC, os membros ficam sujeitos às seguintes sansões previstas estatutariamente:

1. a) Advertência;
2. b) Suspensão dos direitos por um ano;
3. c) Exclusão.

O Comité de Análise Ética (CdAE) propõe à Direção da EFRIARC a sanção a aplicar.

 6.           Vigência, Alterações e Divulgação

1. O presente Código entra em vigor na data da sua aprovação em Assembleia-Geral da EFRIARC e vigorará por tempo indeterminado.
2. Qualquer alteração ao presente Código deverá ser reduzida a escrito e submetida à aprovação da Assembleia-Geral da EFRIARC.
3. A Direção está obrigada a disponibilizar a versão integral do Código CdE EFRIARC em vigor, no sítio da internet da EFRIARC.

A EFRIARC declara publicamente, o seu desagrado e indignação pelos prazos apresentados pelo Governo Português para consulta pública dos diplomas legais que irão regulamentar o D.L. 101-D/2020 de 7 de dezembro, mas também perante o procedimento como aqueles foram produzidos.

O CENERTEC (Centro de Energia e Tecnologia) e a EFRIARC (Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado), estabeleceram um protocolo que visa proporcionar aos seus membros a possibilidade de frequentarem ações de formação que contribuam para a atualização do conhecimento e valorização profissional no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.

Com este protocolo, o CENERTEC pretende desenvolver e manter relacionamentos mutuamente benéficos na formatação e divulgação dos seus cursos e especializações em domínios da energia, ambiente, manutenção, gestão e engenharia industrial, refere Raquel Reis, Diretora-Geral do CENERTEC.

Para a EFRIARC, o protocolo firmado é um excelente contributo na difusão do conhecimento nos campos de AVAC&R, pois irá disponibilizar aos seus membros associados a conjugação da experiência pedagógica e técnica dos formadores do CENERTEC com o capital técnico-científico dos vogais da comissão técnica da EFRIARC, explica Odete de Almeida, Presidente da EFRIARC.

Para atingir esse objetivo, a EFRIARC e o CENERTEC comprometem-se juntamente, iniciar os trabalhos para a realização das ações de formação futuras, ainda no decorrer do mês de julho de 2021.

No dia 12 de abril foi assinado um Protocolo de colaboração na área da formação e software entre a EFRIARC e a TOP Informática.

A TOP Informática, Lda. – Software e Serviços para Engenharia, Arquitetura e Construção – com instalações em Braga e em Lisboa, é uma empresa fornecedora nacional de software específico de engenharia para o projeto de edificação, o que lhe confere uma considerável relevância nessa área.

O software CYPE tem 13500 utilizadores nas diversas aplicações em Portugal e é único na abrangência das especialidades de: Estruturas, Instalações prediais e conforto, Infraestruturas urbanas e Gestão.

A TOP Informática dispõe de um conjunto de serviços necessários para a correta utilização do software CYPE, entre os quais:

- Formação (7 150 formandos)

- Assistência técnica (10 800 intervenções registadas anualmente)

- Protocolos com instituições de ensino superior (9 400 pedidos de licenças)

- Vídeo-tutoriais online (70.800 visitas desde out. 2015)

- A TOP Informática realiza anualmente seminários, palestras e conferências, no âmbito das áreas técnicas das disciplinas abrangidas pelas aplicações CYPE, que têm como objetivo a transmissão de conhecimento.

Considerando que a EFRIARC é uma associação técnica, sem fins lucrativos dos diplomados em engenharia, cuja atividade se desenvolve no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (AVAC&R) e que a EFRIARC:

- Promove a difusão dos conhecimentos nos campos de AVAC&R

- Cria procedimentos técnicos

- Incentiva a investigação

- Apoia a educação e o ensino

- Fomenta o protagonismo dos engenheiros de AVAC&R na sociedade

- Fomenta o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus membros, através de iniciativas próprias bem como de protocolos celebrados com outras entidades

foi celebrado um protocolo em que a TOP Informática e a EFRIARC se comprometem a colaborar no sentido de aproveitar as potencialidades de ambas as instituições, com vista a desenvolver uma cooperação institucional mútua no que respeita à divulgação do software CYPE e das ferramentas associadas do BIMserver.center* aos associados da EFRIARC.

O protocolo, válido por um ano, sendo renovável automaticamente por iguais e sucessivos períodos anuais, confere as seguintes regalias concedidas pela TOP Informática aos membros da EFRIARC:

Desconto de 30% sobre pacotes de software de:

 - ANÁLISE ENERGÉTICA (https://www.topinformatica.pt/produtos.php?categoria=4)

e de:

- INSTALAÇÕES HVAC (https://www.topinformatica.pt/produtos.php? categoria=6)

acumulável com os 10% praticados pela loja.

Para efeitos de acesso às condições constantes deste Protocolo, os associados da EFRIARC  deverão apresentar o respetivo cartão de identificação válido.

Este Protocolo aplica-se aos associados individuais das várias categorias (Membro Sénior,  Membro Júnior, Membro Estudante, etc.) e associados coletivos (Membros Beneméritos).

* As restantes ferramentas associadas do BIMserver.center estão incluídas nestes pacotes ou são gratuitas (IFC Builder e ferramentas específicas de Fabricantes).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EFRIARC, no âmbito da prossecução do seu objeto necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de várias pessoas, nomeadamente dos nossos associados e de quaisquer pessoas que se relacionem connosco, bem como dos utilizadores do nosso website e serviços on-line.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, clara e objetivamente, quando, por que e como recolhemos e usamos as suas informações pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas, em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante RGPD).

Nesse pressuposto, sugerimos veementemente que leia atentamente esta política e certifique-se de que compreende integralmente os termos da mesma, antes de aceder ou usar qualquer dos nossos serviços on-line, uma vez que concordância com a nossa política de privacidade é essencial para a concretização dos mesmos. Se depois de ler e entender integralmente esta Política de Privacidade, não concordar com nossas práticas, deverá imediatamente sair deste site, e suspender todo e qualquer uso dos nossos Serviços.

1. O QUE SÃO CONSIDERADOS DADOS PESSOAIS?

• um nome e sobrenome;
• um endereço residencial;
• um endereço de e-mail;
• um número de cartão de identificação dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização de um telemóvel)
• um endereço IP (Internet Protocol)
• um ID de cookie          

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e pela gestão deste site e da Política de privacidade, é EFRIARC, pessoa coletiva nº 502734434 com sede na Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa.

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

A EFRIARC apenas recolhe os dados pessoais necessários à prestação dos serviços administrativos no âmbito das suas atribuições e na prossecução do seu objeto, pelo que os seus dados são tratados dependendo das finalidades para as quais os mesmos são recolhidos.

Nessa conformidade, a EFRIARC procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, tendo-os classificado da seguinte forma:

1. Dados de identificação civil;
2. Dados de identificação fiscal;
3. Dados de morada e contacto;
4. Dados de situação pessoal;
5. Dados profissionais e habilitações académicas;
6. Dados patrimoniais;
7. Dados biométricos;
8. Dados de saúde;
9. Outros dados sensíveis.

Além disso, à medida que navega no nosso website recolhemos informações sobre as páginas da web que você visualiza, quais os sites ou termos de pesquisa que o trouxeram ao nosso site e informações sobre como você interage com o mesmo, nomeadamente através de cookies ou arquivos de log.

Por fim, informamos que o nosso website está encriptado por um Certificado de Segurança, pelo que os dados enviados entre o nosso servidor e o utilizador são seguros.

4. PARA QUE FINALIDADES SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A EFRIARC é uma associação técnica, sem fins lucrativos dos diplomados em engenharia, cuja atividade se desenvolve no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração (AVAC&R) com o objetivo de implementar os conhecimentos técnicos e científicos sobre o aquecimento, a ventilação, o ar condicionado e a refrigeração, bem como das artes, ciências e fatores humanos relacionados, visando o benefício do público em geral.

Para o efeito deverá: i) Difundir os conhecimentos nos campos de AVAC&R; ii) Criar procedimentos técnicos; iii) Incentivar a investigação; iv) Apoiar a educação e o ensino; v) Fomentar o desenvolvimento pessoal e profissional dos membros; vi) Fomentar o protagonismo dos engenheiros de AVAC&R na sociedade;

Nesse pressuposto, garantimos que os seus dados pessoais são tratados, unicamente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas relacionadas com o seu objeto, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para as quais foram recolhidos.

5. O QUE NOS LEGITIMA A TRATAR OS SEUS DADOS?

Antes de mais, e como tivemos oportunidade de referir no ponto anterior, estamos legitimados ao tratamento dos seus dados pessoais, desde logo, por serem necessários ao exercício do nosso objeto. No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais pode fundamentar-se, ao mesmo tempo:

1. Na execução de um contrato (por exemplo, com os nossos trabalhadores e fornecedores), ou;
2. Na execução de uma obrigação legal (por exemplo, na comunicação dos seus dados às autoridades judiciárias e de investigação criminal, no âmbito de um processo judicial), ou;
3. Quando existir um interesse legítimo da EFRIARC que não seja incompatível com os direitos e liberdades dos utilizadores ou;
4. Quando você nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratar os seus dados pessoais.

    6. A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?

Os seus dados são ou podem ser transmitidos a entidades com as quais nos relacionamos no âmbito da nossa atividade e da prossecução do interesse público, e que podem ser, desde logo:

1. Autoridades e entidades públicas e administrativas, com função de supervisão e regulação, como, por exemplo, a Autoridade Tributária, o Instituto de Segurança Social, o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
2. Fornecedores e prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional que prestem serviços à EFRIARC (peritos avaliadores, advogados, etc.);
3. Outras entidades, sedeadas ou não no Espaço Europeu, para concretização de operações a pedido do titular.

    7. DURANTE QUANTO TEMPO SÃO OS SEUS DADOS ARMAZENADOS?

Os dados pessoais que recolhemos são conservados pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram o seu tratamento, e/ou no estrito cumprimento das normas regulamentares e legais aplicáveis em vigor.

Sem prejuízo, cessada a causa que fundamentou o tratamento dos dados, a conservação dos seus dados pessoais manter-se-á apenas pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes, caso em que serão apagados com segurança.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?

Qualquer titular de dados pessoais que sejam tratados pela EFRIARC tem os seguintes direitos:

1. direito de acesso: o titular dos dados pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
2. direito de retificação: o titular dos dados pode requerer que os mesmos sejam completados ou retificados.
3. direito ao apagamento: o titular dos dados pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
4. direito à limitação do tratamento: o titular dos dados pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
5. direito de portabilidade: o titular dos dados, quando o tratamento dos seus dados se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega dos dados pessoais por si fornecidos, ou pedir que a EFRIARC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento.
6. direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
7. direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: o titular dos dados tem o direito de obter intervenção e análise humana, manifestar o seu ponto de vista, e contestar qualquer decisão tomada por meios automatizados.
8. direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados pode retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento.

Estes direitos podem ser exercidos junto da EFRIARC da seguinte forma:

• Pessoalmente, junto da nossa sede;
• Por via postal, para a nossa morada: EFRIARC, Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa.
• Por telefone para o número 210966993; - Por e-mail, para o endereço: secretaria@efriarc.pt

O pedido de assistência deve ser acompanhado de um comprovativo da identidade do requerente e, caso sejam pessoas diferentes, da identidade do titular dos dados e dos poderes de representação, sendo necessário o consentimento para tratamento dos seus dados de identificação e contacto pessoal para os efeitos de identificação e notificação no âmbito do procedimento. A EFRIARC responderá ao seu pedido até 1 (um) mês após o exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou face ao número de pedidos, este prazo poderá ser prolongado, no máximo, até 2 (dois) meses.

Em caso de ausência de resposta ou de resposta insatisfatória, o requerente tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção de dados do seu país de residência:

• Em Portugal, a CNPD: https://www.cnpd.pt/index.asp
• Fora de Portugal, vários links: https://www.cnpd.pt/bin/links/links.htm

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A EFRIARC está empenhada no cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares em vigor respeitantes à proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Nesse pressuposto, garantimos, não só, que os dados recolhidos se limitam aos estritamente necessários e estão protegidos contra a perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição inusitadas, mas também que o seu armazenamento e destruição são levados a cabo de maneira segura.

A EFRIARC garante, igualmente, a segurança dos seus dados pessoais e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de violação ou quebra de segurança, tendo implementado políticas e procedimentos, regularmente revistos, que permitirão monitorizar ativamente o tratamento dos seus dados para detetar falhas ou violações.

No entanto, aconselhamo-lo veemente a:

• equipar o seu computador com software que o proteja na transmissão e receção de dados (por exemplo, antivírus);
• definir senhas fortes para sua conta de cliente (recomendamos passwords com 8 ou mais caracteres, incluindo números e letras maiúsculas);
• abster-se de fornecer a qualquer pessoa quaisquer informações confidenciais.

10. O QUE GARANTIMOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS?

A EFRIARC garante que todos os dados pessoais que tratamos:

• São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos;
• São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
• São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso e divulgação não autorizados, ou alteração e destruição inadvertidas;
• Encontram-se completos e atualizados, sem prejuízo do direito do titular os poder retificar, caso seja necessário;
• Não são recolhidos se excessivos para o fim a que se destinam;
• São mantidos apenas pelo tempo necessário.

11. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ACTUALIZADA?

A EFRIARC reserva-se ao direito de alterar, revogar ou atualizar esta Política de Privacidade conforme exigido por lei aplicável, e para refletir alterações nas nossas práticas de recolha, uso e armazenamento de informações.

Nesse pressuposto, sugerimos que reveja esta Política de Privacidade de vez em quando, caso se efetuem alterações em relação à sua privacidade e à proteção dos seus dados, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se às mesmas, assim como alterações menores e a introdução de alguma melhoria.

Aproveitamos para informar que encontrará sempre a Política de Privacidade como ponto permanente de informação no nosso Site.

12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE?

Para a resolução amigável de litígios, visite Plataforma Europeia de Resolução

Litígios Online:https://webqate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseL anquaqe

13. TEM DÚVIDAS? FALE CONNOSCO

Para o esclarecimento de qualquer dúvida acerca do tratamento dos seus dados, dos seus direitos ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar, por escrito, o encarregado de proteção de dados (DPO) da EFRIARC:

Isabel da Conceição Ribeiro César

Av. Barbosa Du Bocage, 87, 4º, 1050 – 030 Lisboa

Telefone 210966993

E-Mail: secretaria@efriarc.pt

Tentaremos resolver quaisquer queixas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade, o mais depressa possível.

Apresentação de Produtos Inovadores

Como já é habitual, a EFRIARC realizará, no Seminário de Outono de 2020, uma sessão dedicada à apresentação de produtos inovadores. Na impossibilidade de realizar a sessão presencialmente, a sessão será virtual.

Entendemos por produto inovador no campo do AVAC&R, aquele que apresenta uma solução nova e assim, diferente, no seu desempenho, na sua operação, na eficiência energética, ou noutros aspetos relevantes em relação aos produtos existentes no mercado.

A EFRIARC espera, com esta sessão, promover a atualização de conhecimentos dos participantes e, assim, contribuir para uma melhor Engenharia.