PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE NO ÂMBITO DA REFRIGERAÇÃO E DA CLIMATIZAÇÃO

ENTRE:

APIRAC - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DAS EMPRESAS DOS SECTORES TÉRMICO, ENERGÉTICO, ELECTRÓNICO E DO AMBIENTE, pessoa coletiva n.º 500909334, com sede na Avenida Gomes Pereira, 71 A, 1500-328 Lisboa, neste ato representado por Fernando Quirino Calado de Brito, na qualidade de Presidente da Direção, adiante abreviadamente designada por APIRAC;

APIEF – CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A INDÚSTRIA TÉRMICA, ENERGIA E AMBIENTE, com sede com sede na Avenida Gomes Pereira, 71 A, 1500-328 Lisboa, representada pelo Presidente da Direção, Fernando Quirino Calado de Brito, com poderes para o ato, adiante designada por APIEF;

CENTERM - CENTRO TECNOLÓGICO PARA A INDÚSTRIA TÉRMICA, ENERGIA E AMBIENTE, com sede na Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A, 1500-328 Lisboa, NIPC 509 224 709, representada pelo Presidente da Direção, Fernando Quirino Calado de Brito, com poderes para o ato, adiante designada por CENTERM;

EFRIARC - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ENGENHEIROS DE FRIO INDUSTRIAL E DE AR CONDICIONADO, com sede Av. Barbosa du Bocage, 87 – 4º, 1050-030 Lisboa, pessoa coletiva n.º 502734434, neste ato representada por Luís Paulo Coelho Neto, na qualidade de Presidente da Direção, adiante abreviadamente designada por EFRIARC;

Adiante, conjuntamente designadas como PARTES;

CONSIDERANDO QUE:

A.  A EFRIARC é uma associação técnica, sem fins lucrativos, dos diplomados em engenharia, cuja atividade se desenvolve no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado, que tem como objeto a implementação dos conhecimentos técnicos e científicos sobre o aquecimento, a ventilação, ao ar condicionado e refrigeração, bem como das artes, ciências e fatores humanos relacionados, visando o benefício do público em geral;

B.  A APIRAC tem como objetivo desenvolver ações que contribuam para o reforço da sustentabilidade energética e ambiental da sua atividade, bem como influenciar nesse sentido as decisões e comportamentos de colaboradores, parceiros, clientes, fornecedores e demais entidades com quem se relaciona;

C.  Que a APIEF é uma associação sem fins lucrativos, certificada pela DGERT, constituída com a missão de assegurar a formação profissional abrangida pelas indústrias térmica, energia e ambiente, que tem como foco a operacionalização da certificação energética de edifícios para o que desenvolve acordos e parcerias com organismos públicos e privados;

D.  Que o CENTERM é uma associação sem fins lucrativos, acreditada pelo IPAC, e com certificação ISO 9001, constituída com a missão de assegurar a certificação e a qualidade abrangidas pelas indústrias térmica, energia e ambiente, que tem como foco a operacionalização da certificação energética de edifícios para o que desenvolve acordos e parcerias com organismos públicos e privados;

E.  Considerando por último que a APIRAC, APIEF, CENTERM e EFRIARC creem existir um extenso campo de cooperação a ser desenvolvido em diversos domínios, designadamente no âmbito do desenvolvimento científico e tecnológico, na formação profissional, na normalização, no intercâmbio de informação e demais projetos de interesse comum;

Entendem a APIRAC, APIEF, CENTERM e EFRIARC celebrar o presente protocolo, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira

O presente protocolo tem por objetivo promover atividades de cooperação que reforcem interesses mútuos da APIRAC, APIEF, CENTERM e EFRIARC, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento de projetos conjuntos de cariz técnico e científico em domínios em que existam valências adequadas, bem como na realização de ações de formação, normalização, investigação e desenvolvimento, conferências, colóquios e seminários.

Cláusula Segunda

     1. A EFRIARC reconhece as competências da representatividade setorial da APIRAC com particular ênfase em toda a cadeia de valor da Refrigeração e              Climatização, que integra todos os segmentos de mercado do Setor.

2. A EFRIARC reconhece as competências da APIEF para os domínios técnicos da sua intervenção.
3. A EFRIARC reconhece as competências do CENTERM para os domínios técnicos da sua intervenção.
4. A APIRAC, a APIEF e a CENTERM reconhecem as competências da representatividade setorial da EFRIARC, particularmente junto dos profissionais de engenharia, cuja atividade tem sido caracterizada por um conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de aprofundar e difundir conhecimentos nos campos de AVAC&R, assim como com a organização e promoção de eventos técnicos periódicos.

Cláusula Terceira

Nos termos do presente Protocolo de Cooperação a EFRIARC deverá:

a) Incluir referência à APIRAC, APIEF e CENTERM e às ações por estas realizadas como exemplos de boas práticas em eficiência energética, nas atividades regulares de comunicação da EFRIARC, conforme o considere adequado;

b) Disponibilizar apoio técnico à APIRAC, APIEF e CENTERM na identificação e concretização de ações de promoção setorial no âmbito da regulamentação em vigor, sempre que tal lhe seja solicitado e tenha disponibilidade para o efeito.

Cláusula Quarta

Nos termos do presente Protocolo de Cooperação a APIRAC, APIEF e CENTERM deverão:

a) Incluir referência à EFRIARC e suas ações nas suas plataformas de informação e comunicação, de âmbito setorial;

b) Disponibilizar apoio técnico à EFRIARC na identificação e concretização das ações de promoção e âmbito setorial, assim como, nas atividades regulares da EFRIARC.

Cláusula Quinta

1. A concretização do presente Protocolo será definida caso a caso, em função da especificidade de cada ação, plano ou projeto, através de acordos específicos ou de simples troca de correspondência entre os responsáveis das duas instituições, onde seja regulado o âmbito da cooperação e os respetivos mecanismos de execução.
2. Sem prejuízo de futuros acordos, constam já em anexo ao presente Protocolo um conjunto de ações neste âmbito.

Cláusula Sexta

O Presidente da APIRAC, o Presidente da APIEF e o Presidente do CENTERM e o Presidente da EFRIARC poderão, sempre que tal se justificar, nomear representantes e conferir-lhes os poderes de disposição, assinatura e execução de acordos específicos celebrados ao abrigo do presente clausulado.

Cláusula Sétima

1. As Partes comprometem-se a manter em regime de sigilo e de estrita confidencialidade toda a informação relativa à outra de que venham a tomar conhecimento em virtude da execução do Protocolo, restringindo-se a sua utilização ao prosseguimento do fim a que se destinam.
2. As Partes reconhecem e aceitam que a informação confidencial só pode ser revelada a terceiros com o consentimento prévio e escrito da outra Parte, ou em consequência do cumprimento de uma disposição legal ou de decisão judicial ou administrativa legítima, exceto se for já do domínio público.
3. O previsto nos números anteriores é aplicável aos contratos específicos a celebrar entre as Partes, ao abrigo do presente Protocolo.

Cláusula Oitava

O presente protocolo será válido por um período de três anos, renovável automaticamente por períodos de um ano, podendo os outorgantes rescindir o protocolo em qualquer altura, mediante o aviso prévio de três meses.

Feito em Lisboa em 12 de julho de 2022, em quadruplicado, sendo um exemplar para cada uma das Partes.

ANEXO I

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Considerando que a APIRAC tem como foco a operacionalização da qualificação de técnicos e empresas para o que desenvolve ao longo de muitos anos acordos e parcerias com organismos públicos e privados, destacando-se em particular a APIEF, como Centro de Formação Profissional da Indústria Térmica da Energia e Ambiente;

Considerando que a APIEF beneficia do estatuto de entidade certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Solidariedade Social, cujos domínios de certificação conferem habilitações para as seguintes áreas de Educação e Formação:

522 - Eletricidade e Energia;

523 - Eletrónica e Automação;

529 - Engenharia e Técnicas afins - programas não classificados noutra área de formação;

Considerando que a EFRIARC beneficia do estatuto de entidade certificada pela DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e da Solidariedade Social, cujos domínios de certificação conferem habilitações para as seguintes áreas de Educação e Formação:

345 - Gestão e administração

522 - Eletricidade e Energia;

589 - Arquitetura e construção - programas não classificados noutra área de formação   

Estabelece-se o seguinte:

1. A EFRIARC reconhece as competências da APIEF para os domínios técnicos da sua intervenção.
2. A APIEF reconhece as competências da EFRIARC para os domínios técnicos da sua intervenção.
3. A APIEF compromete-se a apoiar a missão da EFRIARC no quadro da formação de atualização de competências.
4. A EFRIARC compromete-se a colaborar com a participação na qualidade de formador, designando para o efeito especialistas sobre as matérias entre os seus membros, sempre que tal for de conveniência entre as PARTES.
5. A APIEF concede à EFRIARC e seus Associados condições de frequência, designadamente no plano das propinas, semelhantes aos estabelecidos às empresas Associadas da APIRAC.
6. A EFRIARC concede aos Associados da APIRAC condições de frequência, designadamente no plano das propinas, semelhantes aos estabelecidos aos Associados da EFRIARC.

ANEXO II

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Considerando que a política energética constitui um elemento estruturante da estratégia de desenvolvimento sustentável do País e da qualidade de vida dos cidadãos, que as alterações climáticas são reconhecidas como uma das mais relevantes ameaças ambientais, sociais e económicas da atualidade, e que a resposta a este problema tem-se traduzido na aplicação de um conjunto de instrumentos e de medidas com o objetivo, entre outros, de promover uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando ainda que a APIRAC constituiu em Associação o CENTERM certificado pela ISO 9001, que é um Centro de Certificação acreditado pelo IPAC, e que é entidade homologada pela APA como entidade responsável pela certificação de técnicos para o manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa, permitindo que o Setor cumpra integralmente a legislação europeia nesta matéria em vigor;

Estabelece-se o seguinte:

1. A EFRIARC reconhece as competências do CENTERM para os domínios técnicos da sua intervenção.
2. O CENTERM concede à EFRIARC e seus Associados condições de frequência semelhantes aos estabelecidos às empresas Associadas da APIRAC.
3. A EFRIARC designará representantes para integrar a Comissões de Esquema do Organismo de certificação do CENTERM.

ANEXO III

NORMALIZAÇÃO

Considerando que  a APIRAC está reconhecida desde 1998 enquanto Organismo de Normalização Sectorial no seio do Instituto Português da Qualidade (IPQ), tendo para o efeito a seu cargo as Comissões Técnicas de Normalização CT56, “Frio e Ar Condicionado” e CT185, “AVAC: Aplicações Térmicas de Conforto e Qualidade dos Ambientes Interiores, Instalações Técnicas Associadas e Sistemas de Gestão em Edifícios” que integra sete subcomissões, envolvendo nos respetivos trabalhos cerca de 50 técnicos para a produção de documentos normativos;

Considerando que a Normalização assume uma enorme importância para os diversos setores económicos do País, quer na perspetiva do Mercado Interno em que se enquadra a atividade normativa desenvolvida nas estruturas europeias de normalização, quer no contexto global onde se insere a atividade normativa levada a cabo pelas estruturas internacionais de normalização;

Considerando ainda que reconhecidamente a atividade normativa contribui decisivamente para a evolução do mercado no sentido da modernidade, da disciplina e da melhoria da sua qualidade técnica;

Considerando por último que há um vasto campo de trabalho normativo a desenvolver no domínio da Eficiência Energética de Edifícios e em particular na área da Auditoria de Edifícios;

Estabelece-se o seguinte:

1.  A EFRIARC propõe-se apoiar o Organismo de Normalização Setorial da APIRAC, designando, sempre que possível, representantes para integrar as seguintes subcomissões no âmbito da CT 56:

    a) Subcomissão 1 – Frio Industrial;

    b) Subcomissão 2 – Frio Doméstico;

    c) Subcomissão 3 – Frio Comercial;

    d) Subcomissão 4 – Transportes Frigoríficos.

2.  A EFRIARC propõe-se apoiar o Organismo de Normalização Setorial da APIRAC, designando, sempre que possível, representantes para integrar as seguintes subcomissões no âmbito da CT 185:

    a) Subcomissão 1 – Aquecimento e Ar Condicionado;

    b) Subcomissão 2 – Ventilação;

    c) Subcomissão 3 – Gestão Técnica;

    d) Subcomissão 4 – QAI – Qualidade do ambiente interior.

3.  Para os representantes que venham a ser designados ao abrigo das alíneas anteriores, a APIRAC compromete-se em indicar nas listas de vogais das Comissões Técnicas do ONS-APIRAC que os mesmos estão em representação da EFRIARC.

ANEXO IV

EVENTOS

Considerando os domínios de intervenção dos outorgantes e tendo em conta a importância da partilha de informação setorial para a correta estruturação e organização do mercado, nomeadamente através da realização eventos tais como conferências, colóquios e seminários.

Estabelece-se o seguinte:

1. As partes comprometem-se a manter um diálogo permanente, no sentido de evitar o agendamento de um evento muito próximo a outros eventos semelhantes.
2. As partes estabelecem que cada ação a desenvolver em regime de parceria será definida e detalhada, no que respeita aos objetivos, encargos, mecanismos e prazos, através de documentos complementares.

De 4 a 6 de maio de 2022 a capital portuguesa vai ser o palco do XVI Congresso Ibero-americano de Ar Condicionado e Refrigeração (CIAR 2022), um evento que vai reunir profissionais de engenharia, fabricantes, decisores políticos, autoridades governamentais, investigadores e académicos de vários locais do mundo.

Inscreva-se já!

https://ciar2022.com/bilhetes/

Se pretende adquirir um bilhete de ingresso “Membros de Associações FAIAR/EFRIARC” pressupõe a validação por parte do secretariado da EFRIARC de que o membro possui a quotização anual devidamente regularizada, e que, só após essa validação, se autoriza o pagamento. O bilhete eletrónico é enviado para o email que o utilizador utilizou no processo de aquisição apenas após boa verificação de cobrança (a qual pode durar alguns dias, consoante o método de pagamento utilizado).

A EFRIARC vai estar presente na próxima Feira de Climatização e Refrigeração que se realiza em Madrid de 16 a 19 de novembro de 2021.

(CdE-EFRIARC)

A EFRIARC declara publicamente, o seu desagrado e indignação pelos prazos apresentados pelo Governo Português para consulta pública dos diplomas legais que irão regulamentar o D.L. 101-D/2020 de 7 de dezembro, mas também perante o procedimento como aqueles foram produzidos.

O CENERTEC (Centro de Energia e Tecnologia) e a EFRIARC (Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado), estabeleceram um protocolo que visa proporcionar aos seus membros a possibilidade de frequentarem ações de formação que contribuam para a atualização do conhecimento e valorização profissional no âmbito do aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.